RN 396 / 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou no Diário Oficial da União – DOU a Resolução Normativa – RN 396/16 que altera a Resolução Normativa – RN 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.

Abaixo a RN 396/16 para conhecimento.

RN 396 – Aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde

Fonte: www.ans.gov.br