RN 340 – Altera RN 309 – Agrupamento de Contratos Coletivos
novembro 28, 2013 9:37 am
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a RN nº340/13 que altera a Resolução Normativa – RN nº 309, de 24 de outubro de 2012, que dispõe, em especial, sobre o agrupamento de contratos coletivos, para prorrogar o prazo previsto para as operadoras atualizarem o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados.
A RN 309 artigo 14 passa a vigorar com a seguinte redação.
- (…)
- As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão atualizar o cadastro dos temas do instrumento jurídico dos planos registrados até o dia 30 de maio de 2014.
- A RN 340 entra em vigor na data da sua publicação.
Para conhecer a RN 340 acesse:
Fonte: www.ans.gov.br
