RN 335 – Altera RN 256
outubro 1, 2013 4:02 pm
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a RN nº335/13 que altera a Resolução Normativa – RN nº 256 de 18 de maio de 2011, que institui o Plano de Recuperação Assistencial e regula o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar, e dá outras providências.
A RN 256 artigo 16 parágrafo único passa a vigorar com a seguinte redação.
(…)
- A prática dos atos de decretação do regime especial de direção técnica deve ser precedida de remessa à Procuradoria Federal na ANS somente quando existir questão jurídica nova, assim considerada dúvida de direito ainda não dirimida em pronunciamentos anteriores do referido órgão de consultoria jurídica.
- A RN 335 entra em vigor na data da sua publicação.
Para conhecer a Resolução 335 na integra acesse:
Fonte: www.ans.gov.br
