Nota da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar informa que o diretor de Gestão, Elano Rodrigues Figueiredo, renunciou ao mandato. A petição com a renúncia foi recebida nesta quarta-feira (02/10) e será encaminhada à Presidência da República, para os devidos procedimentos administrativos.

Segue abaixo o conteúdo do documento:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Renúncia de Mandato de Diretor da ANS

ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n. 90001031045 – SSP/CE, com endereço atual na Av. Augusto Severo, 84, Bairro Glória, Rio de Janeiro/RJ, vem muito respeitosamente expor e requerer o seguinte:

1. Fui nomeado, por Vossa Excelência, Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, cargo no qual tomei posse em 02/08/2013.

2. Na data de hoje, a Comissão de Ética dessa Digna Presidência da República entendeu, equivocadamente, que deveria recomendar a minha destituição do cargo em alusão, ainda que reconhecendo não haver conflito de interesses na minha situação.

3. Com isto, mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato.

4. Sirvo-me da presente, portanto, para agradecer a confiança depositada mas, diante do fato, renunciar ao mandato que me foi conferido por Vossa Excelência, pedindo que determine as providências legais cabíveis.

Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2013.

Elano Rodrigues de Figueiredo

Folha de São Paulo

Comissão de Ética pediu demissão e advertência a diretor da ANS

A Comissão de Ética da Presidência pediu nesta quarta-feira (2) a “destituição” do diretor de gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde), Elano Figueiredo, por “graves e reiteradas violações éticas”.

Ele é acusado de ter omitido em seu currículo já ter trabalhado a favor de uma operadora de saúde, a Hapvida. Por conta disso, a Casa Civil pediu no mês passado informações à Comissão de Ética, órgão de assessoramento da Presidência.

Cláudia Collucci: Conflito de interesses

O voto, divulgado nesta quinta-feira (3), pouco depois de Figueiredo ter anunciado sua renúncia ao cargo, julga “improcedente a alegação de ocorrência de conflito de interesses”, mas, “levadas em conta todas as manifestações, especialmente as defensivas, conclui-se pela existência de graves e reiteradas violações éticas de autoria do Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo”

Segundo a Comissão de Ética, o diretor transgrediu o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que resguarda os princípios elementares do comportamento ético das autoridades a ele submetidas e tutela a clareza de posições e a máxima inspiração de confiança do público em geral.

Em voto de mais de 30 páginas, o relator do processo, o conselheiro Mauro de Azevedo Menezes, opinou pela sanção de advertência ao diretor e posterior afastamento.

Segundo Menezes, a omissão de que tinha atuado para uma operadora de saúde no passado gera “desconfiança de elevada gravidade”, “isso porque o sr. Elano Figueiredo assumiu compromisso de não atuar em casos que envolvessem seus amigos clientes quando tomou posse no cargo de diretor-adjunto”. “Com muito maior ênfase deveria referendá-lo ao ser empossado como diretor efetivo.”

Afirma ainda que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “ao recomendar sua nomeação à Casa Civil, foi ludibriado pela informação anteriormente prestada, mas não mantida, pelo hoje diretor da ANS”.

“Diante da gravidade da conduta verificada, seja recomendada à Excelentíssima Senhora Presidente da República a destituição do Sr. Elano de Figueiredo do cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, pediu ainda o relator.

Fonte: www.ans.gov.br

Fonte: www1.folha.uol.com.br