IN 49 – Adequação de contratos de prestadores

A Agência Nacional de Saúde – ANS – envia comunicado para as Operadoras informando prorrogação de prazo para cumprimento das regras da IN 49.

“Foi prorrogado por mais 180 dias o prazo máximo inicial estabelecido pela Instrução Normativa nº 49, publicado em 17 de maio de 2012, para adequação dos instrumentos jurídicos que não estiverem em conformidade com as regras estabelecidas pela referida IN nº 49.

Em breve, a ANS divulgará esclarecimentos sobre as principais dúvidas referentes aos critérios de reajuste dos prestadores, conforme determina a IN nº 49.”

Fonte: www.ans.gov.br