IN 12 / 2016

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS publicou no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa – IN 12/16 que dispõe sobre o conceito e os procedimentos a serem observados na emissão de Entendimento DIFIS, instrumento oficial da Diretoria de Fiscalização – DIFIS para a fixação e uniformização dos entendimentos a vigorarem nas ações e atividades de fiscalização e revoga a Instrução de Serviço – IS nº 15, de 15 de fevereiro de 2011, da Diretoria de Fiscalização.

Abaixo a IN 12/16 para conhecimento.

IN 12 – Emissão de Entendimento DIFIS

Fonte: www.ans.gov.br