RN 422/17

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Resolução Normativa – RN 422/17 que altera a Resolução Normativa – RN n° 103, de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre o lançamento da Taxa de Saúde Suplementar, instituída pela lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, regulamenta o processo administrativo fiscal no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências.

Abaixo a RN 422/17 na íntegra para conhecimento.

RN 422 – Altera a RN 103

Fonte: www.ans.gov.br