RN 376 e IN 57 – Geração e transmissão do SIB

Foi publicada no DOU, a RN 376 que Altera a Resolução Normativa – RN nº 295, de 9 de maio de 2012, que dispõe, em especial, sobre a geração, a transmissão e o controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS; e a RN nº 360, de 3 de dezembro de 2014, que estabelece o conteúdo mínimo obrigatório a ser observado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde para identificação unívoca de seus beneficiários, bem como sua disponibilização obrigatória de forma individualizada da Identificação Padrão da Saúde Suplementar.

Abaixo as principais alterações da RN 376:

• Os dados cadastrais de beneficiários referentes ao campo Cartão Nacional de Saúde deverão ser informados obrigatoriamente pelas operadoras a partir de 1º de janeiro de 2016.
• A partir de 1º de janeiro de 2016 os dados cadastrais deverão estar em conformidade com o previsto, sob pena de os arquivos serem rejeitados.
• As operadoras terão até o dia 1º de janeiro de 2016 para disponibilizarem ao beneficiário, seja em meio físico ou digital, a Identificação Padrão da Saúde Suplementar. Também precisarão informar ao beneficiário o número do Cartão Nacional de Saúde por qualquer meio que garanta comprovadamente sua ciência, até esta data.
• As Operadoras deverão acrescentar nas informações do Padrão de Saúde Suplementar, informações mínimas acerca das diferenças dos tipos de contratação, na forma estabelecida no Anexo I da RN 376.
• As informações mínimas acerca dos tipos de contratação, devem ser disponibilizadas ao consumidor também quando da apresentação de proposta de contratação de plano de saúde, por qualquer meio, inclusive pela internet ou pessoal.
• O Anexo I da RN 376 é acrescido à RN 360/14.

A RN 376 passa a vigorar na data de sua publicação.

Também foi publicada no DOU, a IN 57 que altera a Instrução Normativa – IN 50 de 25 de setembro de 2012, que dispõe sobre o formato XML para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar – SIB/ANS e sobre procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS.

Para conhecer a Resolução Normativa 376 na íntegra acesse: RN 376.

Para conhecer a Instrução Normativa 57 na íntegra acesse: IN 57.

Fonte: www.ans.gov.br