RN 307 – Procedimentos de Adequação Econômico-Financeira
outubro 30, 2012 8:04 pm
Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU – a RN 307 que dispõe sobre os procedimentos de adequações econômico financeira das Operadoras de Planos de Saúde.
A RN 307 traz as regras para os Procedimentos de Adequação Econômico Financeira – PAEF das Operadoras.
O PAEF é o conjunto de medidas e ações que visam, em um tempo determinado, corrigir, de forma gradual, anormalidades econômico-financeiras nas Operadoras de Planos de saúde.
As anormalidades podem ser, por exemplo:
I – totalidade do ativo em valor inferior ao passivo exigível;
II – insuficiência de garantias financeiras, tais como Patrimônio Mínimo Ajustado, Margem de Solvência e Provisões Técnicas;
III – Insuficiência de recursos garantidores, em relação ao montante das provisões técnicas.
Para visualizar a RN 307 na integra acesse o link abaixo:
Fonte: www.ans.gov.br
