Obrigações ANS – Março/2014

Abaixo calendário de obrigações de março para conhecimento e providencias:

• 01/03  REAJUSTE – Solicitação de Reajuste – Inicia-se o prazo para envio da solicitação de ajuste, com prazo final de envio até 30 de abril do ano seguinte, nos termos da RN 171/08.
• 05/03  SIB – data limite para envio dos dados da competência anterior.
• 10/03  TPS – data limite para envio do número de beneficiários discriminando idade, segmentação e abrangência geográfica de seus planos, dos meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014 e pagamento da taxa. Somente neste mês a operadora poderá optar por cota única, caso possua menos de 20.000 (vinte mil) beneficiários.
• 10/03  DIOPS – Fluxo de Caixa – data limite para envio dos dados da competência anterior, apenas para operadoras em regime de Direção Fiscal.
• 31/03  RPC – Data limite para as operadoras com até 100.000 (cem mil) beneficiários comunicarem os reajustes e as alterações de franquia e co-participação aplicados em seus contratos coletivos nos meses de dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014.
• 31/03  DIOPS Financeiro – data limite para envio dos dados do 4º trimestre de 2013, incluindo também as operadoras classificadas nas modalidades de cooperativa odontológica ou odontologia de grupo, com até 20.000 (vinte mil) beneficiários.
• 31/03  DIOPS PPA sobre Provisão de Eventos a Liquidar – data limite para envio dos dados do 4º trimestre de 2013.
• 31/03  PROMOPREV – Formulário de Acompanhamento (FA) para programas inscrito. Deve ser enviado entre 01 de janeiro a 31 de março de cada ano. Prazo limite.

Fonte: www.ans.gov.br