Edital de Audiência Pública Nº 5/17

Foi publicado no Diário Oficial da União o Edital de Audiência Pública nº 5/17 que realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios, informações, sugestões ou críticas relativas à proposta de instrução normativa da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE regulamentando hipótese de movimentação dos ativos garantidores vinculados das operadoras.

Abaixo o Edital de Audiência Pública nº 5 na íntegra para conhecimento.

EDITAL DE AUDIENCIA PUBLICA 2017_01_30

Fonte: www.ans.gov.br